Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem a utilização do Canal de Denúncias operado por NOME_DA_EMPRESA. Ao utilizar o sistema, você concorda com os termos aqui descritos.

1. Aceite

O acesso e o uso do Canal de Denúncias implicam na aceitação destes Termos. Se você não concorda, não utilize o serviço.

2. Objetivo

O Canal de Denúncias tem por objetivo receber relatos, reclamações, informações ou documentos que auxiliem a apuração de irregularidades, fraudes ou condutas em desconformidade com políticas internas ou leis aplicáveis.

3. Quem pode usar

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar denúncia. O denunciante pode optar por permanecer anônimo, observadas as orientações descritas no Guia de Denúncia Anônima.

4. Obrigações do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e, quando possível, documentos que comprovem os fatos;
• Não utilizar o Canal para difusão de falsas denúncias, calúnia, difamação ou para fins ilegais;
• Respeitar a privacidade de terceiros e evitar o envio de conteúdo ofensivo.

5. Proibições

• Envio de material protegido por direitos autorais sem autorização;
• Envio de vírus, malware ou códigos maliciosos;
• Uso do Canal para ataques, spam ou atos que comprometam a disponibilidade do serviço.

6. Conteúdo das denúncias

O material enviado pode ser utilizado pela instituição para investigação interna e, se necessário, encaminhamento a autoridades competentes. A instituição não assume responsabilidade por evidências falsas ou insuficientes enviadas por terceiros.

7. Tratamento e sigilo

Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD. Os responsáveis pela apuração devem manter sigilo e confidencialidade sobre as informações recebidas.

8. Responsabilidade

A instituição se esforça para manter o sistema disponível e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A NOME_DA_EMPRESA não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso indevido do Canal.

9. Proporcionalidade e boas práticas

As denúncias serão avaliadas com base em princípios de proporcionalidade, razoabilidade e respeito à presunção de inocência. A investigação seguirá procedimentos internos padronizados.

10. Modificações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas no portal e entrarão em vigor conforme a data de publicação.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da comarca da sede da NOME_DA_EMPRESA, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

E-mail: contato@seudominio.com