Esta Política de Privacidade descreve como a NOME_DA_EMPRESA coleta, usa, protege e compartilha as informações pessoais relacionadas ao uso do sistema de Canal de Denúncias e demais serviços prestados por este portal. Nosso compromisso é cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Âmbito
Aplica-se a todas as pessoas (denunciantes, administradores, colaboradores e terceiros) que utilizam o Canal de Denúncias, tanto na modalidade anônima quanto identificada. Engloba dados enviados via formulário, arquivos anexos, logs e comunicações por e-mail.
2. Principais definições
- Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados sensíveis: dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, orientação sexual, filiação sindical ou dados referentes a infrações penais (tratados com cautela extra).
- Anonimização: tratamento que torna impossível identificar o titular dos dados.
3. Quais dados coletamos
Dependendo do uso e das escolhas do usuário, podemos coletar:
- Dados fornecidos voluntariamente: título, descrição, data/hora do ocorrido, documentos, fotos, e — caso o denunciante opte — e-mail e telefone para contato;
- Dados técnicos: endereço IP (opcional), carimbo de data/hora da submissão, metadados de arquivos;
- Registros de tratamento: histórico de respostas, status e logs de auditoria administrativos.
4. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades legítimas:
- Receber, analisar e apurar denúncias;
- Manter registro e histórico para auditoria e compliance;
- Comunicar o denunciante quando este indicar contato e houver necessidade de complementar informações;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Enviar notificações administrativas e alertas relacionados ao fluxo da denúncia.
5. Base legal
O tratamento dos dados baseia-se em:
- Execução de obrigação legal ou regulatória;
- Proteção do crédito, da segurança ou de direitos em processos administrativos ou judiciais;
- Legítimo interesse da instituição para apuração de fatos e prevenção de ilícitos (quando aplicável);
- Consentimento do titular, quando necessário (ex.: contato direto para complementar informações).
6. Anonimato
Se optar por permanecer anônimo: o sistema preserva sua identificação. Não é necessário informar e-mail ou telefone. Recomendamos seguir o Guia de Denúncia Anônima para remover metadados e proteger arquivos.
7. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observadas obrigações legais e requisitos de auditoria. Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal contrária.
8. Criptografia e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, como criptografia em trânsito (TLS), criptografia de campos sensíveis em banco (quando configurado), controle de acesso, logs de auditoria e backups regulares. A proteção é feita de acordo com o risco e melhores práticas.
9. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados com:
- Órgãos públicos quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Fornecedores que prestam serviços (e-mail, hospedagem, segurança) sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
- Departamentos internos (CIPA, RH, compliance) estritamente quando necessário para apuração.
10. Direitos do titular
Você pode, a qualquer tempo e conforme a LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados que lhe dizem respeito;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Solicitar portabilidade dos dados (quando aplicável);
- Revogar o consentimento (quando o tratamento for baseado nesse fundamento);
- Solicitar informação sobre compartilhamento e finalidade.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@seudominio.com.